Alguns esclarecimentos sobre a luta indígena no Brasil

PEDRO PULZATTO PERUZZO
Advogado, mestre pela Universidade de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Uniradial – São Paulo, participante do Tribunal Popular.

Nos últimos meses o tema dos povos indígenas tem ocupado com freqüência significativa os espaços da mídia, principalmente a internet. Desde o julgamento da demarcação do território indígena de Raposa Serra do Sol, que teve considerável divulgação nos meios de comunicação, e mais recentemente com as questões relativas à hidrelétrica de Belo Monte, os conflitos envolvendo demarcação de território indígena têm aparecido com frequência nas notícias. No entanto, não obstante a divulgação dos conflitos, as matérias a respeito do caso são pouco elucidativas, pois não realizam a análise necessária da legislação e das questões políticas e econômicas que estão por trás desses conflitos.
A falta de uma análise crítica a respeito dos conflitos gera não apenas o desconhecimento da causa, mas principalmente a formação de opiniões sem consciência. Explicando melhor, com o aumento da circulação dos problemas enfrentados pelos povos indígenas nos meios de comunicação, um número cada vez maior de pessoas passa a manifestar suas opiniões a respeito do tema. Considerando que em um país em que se reconhece a democracia como regime legítimo (como ocorre no Brasil), as opiniões de todos os cidadãos são extremamente relevantes e devem ser levadas em conta pelas instituições públicas de controle social, como, por exemplo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, razão pela qual a coerência dessas opiniões deve ser objeto de reflexão e cuidado.
Considerando a relevância das opiniões dos cidadãos como forma direta de participação democrática, o esclarecimento dos motivos dos conflitos envolvendo povos indígenas no Brasil, as formas existentes para solução desses conflitos e as formas de solução que têm sido adotadas pelo Poder Público é extremamente relevante para conferir legitimidade não só às opiniões formadas por cada cidadão, mas também para conferir legitimidade às decisões tomadas pelas instituições públicas de controle social a partir dessas opiniões.
Atualmente existem muitos conflitos envolvendo populações indígenas no Brasil, como as retomadas no sul da Bahia pelos Tupinambá, os problemas que as comunidades de Raposa Serra do Sol vêm enfrentando após a demarcação do território com garimpeiros e as próprias Forças Armadas, bem como os conflitos decorrentes da demora na demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul envolvendo os Guarani Kaiowá de Passo Piraju, Laranjeira Nhanderu e Pyelito Kue.
Em 19 de outubro de 2012 indígenas da comunidade Guarani e Kaiowá de Pyleito kue/Mbarakay publicaram uma nota onde esclarecem que irão permanecer, vivos ou mortos, em seu território tradicional. Essa nota teve grande repercussão na mídia e nos meios sociais de comunicação como sendo um anúncio de suicídio coletivo dos povos indígenas.
Essa nota foi publicada após a concessão de uma liminar pela juíza substituta Ana Aguiar dos Santos Neves, da 1ª vara da Justiça Federal de Naviraí-MS, nos autos do processo 00000328720124036006, reintegrando o fazendeiro Osmar Luis Bonamigo numa área de 10 mil metros quadrados ocupada por indígenas dentro de uma área de 760 hectares ocupada pelo fazendeiro autor da ação.
Nesse processo a juíza Ana Aguiar dos Santos Neves proferiu uma decisão inicial em 12/03/2012 onde dizia não ser possível a concessão de liminar para reintegração de posse sem oitiva da União e da FUNAI, e fundamentou seu entendimento no artigo 63 do Estatuto do índio que diz: Nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio.

Ocorre que, apesar de o Estatuto do Índio ser absolutamente claro ao proibir liminares em causas que envolvam interesses de indígenas, a juíza Ana Aguiar dos Santos Neves hesitou e voltou atrás no seu entendimento e, no dia 29/05/2012 proferiu a seguinte decisão: Revogo, em parte, o despacho de fls. 103-104. Verifico que os documentos trazidos com a inicial são insuficientes a demonstrar a existência dos requisitos necessários ao deferimento da liminar, constantes no artigo 927, c/c artigo 273 do Código de Processo Civil. Logo, entendo necessária a realização da audiência de justificação, conforme prevê o artigo 928, caput, 2ª parte, do mesmo texto legal.
Após essa audiência de justificação, precisamente no dia 20/09/2012, o juiz federal Sergio Henrique Bonachela concedeu tutela antecipada para reintegrar o autor na posse do território sob litígio, fixando ainda multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser paga pela FUNAI em caso de descumprimento de sua decisão.
No dia 17/10/2012 foi distribuído um recurso (Agravo de Instrumento número 0029586-43.2012.4.03.0000) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que é a segunda instância judiciária competente para rever as decisões proferidas por juízes federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Por meio desse recurso o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu, no dia 30/10/2012, os efeitos da decisão do juiz federal Sergio Henrique Bonachela, onde a relatora desembargadora CECÍLIA MELLO decidiu:

(…) Acrescente-se, ainda, que os indígenas se encontram em situação de penúria e de falta de assistência e, em razão do vínculo que mantêm com a terra que crêem ser sua, colocam a própria vida em risco e como escudo para a defesa de sua cultura.
Dessa forma, há notícias críveis de que a Comunidade Indígena Pyelito Kue resistirá até a morte à eventual ordem de desocupação.
A situação dos autos reflete, também, a total ausência de providências essenciais por parte do Poder Público, relativas à demarcação das terras indígenas, omissão essa que obriga o Poder Judiciário a emitir decisões impregnadas de cunho social. Sim, porque o que se apresenta é um conflito de relevância social indiscutível e não um embate sobre meros interesses contrapostos, não sendo competência do Poder Judiciário substituir o Estado para prover as necessidades de um segmento da população que não foi atendido pela falta de implantação de políticas públicas específicas.
(…)
A Fundação Nacional do Índio – FUNAI deve adotar todas as providências no sentido de intensificar os trabalhos e concluir o mais rápido possível o procedimento administrativo de delimitação e demarcação das terras. Aliás, cabe aqui uma ressalva. Embora cause estranheza a afirmação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI no sentido de que “não detém a tutela da Comunidade Indígena, não influencia na sua cultura, modo de viver e nem mesmo foi responsável pela retomada da área em conflito”, deverá sim zelar pelo total cumprimento desta decisão, haja vista que na sua competência se insere exatamente a tutela e a guarda dos interesses dos índios.
(…)
Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para determinar a mantença dos silvícolas da Comunidade Indígena Pyelito Kue exclusivamente no espaço atualmente por eles ocupado, delimitado em 1 (um) hectare, ou seja, 10 (dez) mil metros quadrados, até o término dos trabalhos que compreendem a delimitação e demarcação das terras na região, com a ressalva de que tudo o que foi aqui estabelecido deve ser estritamente observado por todas as partes envolvidas.

A decisão dos juizes de Naviraí-MS teve grande repercussão, principalmente na internet. Ocorre que os protestos gerados por conta dessa decisão pareciam não entender o fundamento da decisão, afinal, os cidadãos têm dificuldade de acessar o sítio eletrônico do Poder Judiciário brasileiro para acompanhar as decisões desse órgão que, nos termos do artigo 93 da Constituição Federal, devem ser públicas!
O que se sabia apenas era que uma injustiça estaria sendo cometida contra os indígenas e, a partir disso, as pessoas passaram a tomar partido e manifestar opiniões a respeito do caso, opiniões essas que, muitas das vezes, demonstravam o mais absoluto desconhecimento dos problemas que envolvem os povos indígenas no Brasil. Aliás, quase sempre que se tenta colocar em pauta questões referentes aos povos indígenas, as opiniões estão mais para a defesa do Peri, da Iracema e do Macunaíma, do que dos Guarani, dos Terena, dos Xavante, dos Macuxi, dos Ianomâmi, dos Tupinambá, enfim, dos povos que, muito distantes do romantismo do início do século XIX, derramam sangue lutando todos os dias, na vida real e crua, por seus direitos e por sua dignidade.
Exatamente por isso é relevante ficar claro que a luta dos povos indígenas não é uma luta inventada, um grito por assistencialismo… os indígenas não querem ser clientes do Estado, querem apenas que se concretize dois artigos da Constituição Federal de 1988, que são os artigos 231 e 232:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º – São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º – O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
§ 4º – As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
§ 5º – É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
§ 6º – São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
§ 7º – Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, § 3º e § 4º.
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

Quando os indígenas brigam pela demarcação de suas terras e reclamam por estarem vivendo na beira das estradas, como os Guarani do Mato Grosso do Sul, fazem isso com o mais amplo apoio da Constituição Federal, que diz que essas terras devem garantir o bem-estar desses povos, bem como a sua reprodução física e cultural. A demora na demarcação e na homologação de terras demarcadas impede o desenvolvimento dos povos indígenas e essa demora é decorrência de negligência da FUNAI e do Governo Federal, especialmente do Presidente da República.
Recentemente, em 16/07/2012, o Advogado Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, publicou a Portaria 303 da AGU, onde criava direitos e deveres, demonstrando ter esquecido que no Brasil quem cria direitos e deveres é o Poder Legislativo. Entre outros absurdos, o Sr. Luis Inácio Lucena Adams criou a seguinte regra: “(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”. Ora, Sr. Adams, o senhor não leu o parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal, que diz que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições? Ora, Sr. Adams, se terra tradicional é aquela necessária à reprodução não só cultural, mas também física, o aumento do contingente populacional indígena (que é mais do que necessário para compensar o genocídio cometido contra eles nos últimos 500 anos) é incompatível com a regra que o senhor criou proibindo a ampliação das terras já demarcadas! Essa Portaria 303 está suspensa pela Portaria 415 de 17/09/2012, até o esclarecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, das condicionantes impostas para a terra indígena de Raposa Serra do Sol (Petição n. 3388, rel. Min. Carlos Britto).

O esclarecimento das condicionantes pelo Supremo Tribunal Federal é extremamente importante para o curso da luta indígena no Brasil, pois delimitará de forma significativa questões que ainda permanecem em aberto relativas às terras demarcadas. Um ponto bastante importante, e que ainda tem sido mal compreendido pelos juízes de instâncias inferiores, é a questão da tradicionalidade da terra em regiões das quais os indígenas foram expulsos. O Supremo Tribunal Federal entendeu, no caso de Raposa Serra do Sol, que: A tradicionalidade da posse nativa, no entanto, não se perde onde, ao tempo da promulgação da Lei Maior de 1988, a reocupação apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho por parte de não-índios.

Na Apelação 0000532-49.2004.4.03.6002 (Tribunal Regional Federal 3ª Região) referente à comunidade Passo Piraju, o juiz federal redator do voto, Valdeci do Santos, entendeu que seria desnecessária a prova técnica referente à verificação do vínculo ancestral da comunidade com o território em litígio, pois os indígenas não teriam manifestado interesse contínuo na retomada da terra da qual tinham sido expulsos. O juiz Valdeci do Santos disse o seguinte: Ocorre que, da leitura do feito, não se extrai que, em 5 de outubro de 1988, houvesse o quadro fático considerado, pelo Supremo Tribunal Federal, como essencial à configuração do direito dos índios. Com efeito, o autor comprovou que adquiriu a propriedade em 10 de janeiro de 1983 (f. 20-22) e noticiou que, desde a aquisição até meados de 2000 não sofreu qualquer oposição em sua posse, o que não foi impugnado em nenhum momento pelos réus. A carta manuscrita pela Comunidade Passo Piraju, em 07 de fevereiro de 2004, para justificar as razões da invasão (f. 71-72), também faz prova de que a pretensão indígena de reconquista das terras começou apenas em meados de 2000.

Ora, o juiz Valdeci dos Santos é juiz de uma das varas federais de Campinas-SP e, não obstante ser professor de Direito Constitucional da PUC-Campinas, talvez tenha pouco contato com a realidade dos povos indígenas, em especial do povo Guarani. Seria importante para todo juiz que fosse decidir uma questão envolvendo interesses indígenas, o recurso à autorização constante no artigo 440 do Código de Processo Civil, que diz: O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa. Portanto, dos documentos acostados aos autos e das manifestações das partes extrai-se que, entre a data da expulsão dos índios e a data da invasão, houve um espaço de tempo sem qualquer disputa pelas terras e que, a época da promulgação da Carta de 1988, os autores ainda não sofriam oposição indígenas em suas terras. Ante a suficiência de provas documentais para a constatação acima, entendo dispensável a prova pericial ao caso.
Ou seja, visitar a comunidade, entender a sua forma de vida e, no caso dos Guarani, verificar que esse povo culturalmente não adota investidas agressivas contra as injustiças cometidas contra eles, sendo, talvez, uma das poucas culturas que ainda praticam a resistência pacífica na busca dos seus direitos – haja vista a carta da comunidade de Pyelito Kue.
Se a comunidade de Passo Piraju não resistiu permanentemente ao esbulho cometido contra suas terras, não foi pelo fato de não ter vínculo tradicional com a terra, mas pelo fato cultural de seus membros não resistirem violentamente aos ataques dos não-indígenas e, mais, por medo decorrente das mortes, estupros e agressões sofridas pelas suas lideranças, pelas suas mulheres, pelos seus professores e pelas suas crianças.
Além disso, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que vale no Brasil com estatuto supralegal (abaixo da Constituição e acima das leis ordinárias, como o Código Civil) desde 2003, por força do Decreto Legislativo no 143, de 20 de junho de 2002, garantiu o direito à consulta prévia e informada que alcance o consentimento dos povos indígenas em relação a medidas legislativas e administrativas que os afetem diretamente. Ou seja, quando os indígenas reclamam de obras que são iniciadas em suas terras sem que, antes do início, eles sejam consultados – como é o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte -, não estão pedindo esmolas para ninguém. Os protestos dos povos indígenas nesse caso são pelo descumprimento da lei brasileira, que lhes garante a consulta prévia e informada. Não é suficiente, portanto, o simples direito de fala; a lei exige o diálogo, o diálogo engajado na busca do consentimento.
Nas discussões sobre povos indígenas ainda surge outra situação que demonstra amplo desconhecimento da realidade indígena brasileira, que são as opiniões no sentido de que apenas os “índios puros” seriam, de fato, indígenas. Ora, e por acaso existe “brasileiro puro”?
Não precisamos nem retornar ao holocausto para esclarecer os problemas dessa ideia de pureza, sendo bastante esclarecer que os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas também são apropriados pelos “homens brancos”, e muitas vezes apropriados indevidamente, como no caso da pesquisa realizada por uma pesquisadora do Departamento de Psicobiologia da UNIFESP com conhecimentos tradicionais do povo Krahô sem a respectiva contrapartida à comunidade (uma análise detalhada do caso pode ser encontrada no trabalho de Thiago Antônio Machado Ávila, “Não é do jeito que eles quer, é do jeito que nós quer”: biotecnologia e o acesso aos conhecimentos tradicionais dos krahô).
As trocas culturais são decorrência natural do contato entre seres humanos e ninguém pretende a preservação das culturas enquanto obras de arte raras. O que se pretende é a preservação, isso sim, do direito de cada cultura a optar por viver da maneira que lhe parecer melhor, cabendo aqui citar parte do voto do ministro Carlos Britto no caso de Raposa Serra do Sol, onde o Supremo Tribunal Federal disse: Índios em processo de aculturação permanecem índios para o fim de proteção constitucional. Proteção constitucional que não se limita aos silvícolas, estes, sim, índios ainda em primitivo estádio de habitantes da selva.
A preservação do direito de viver da maneira que lhe parecer melhor é o que permitirá a integridade cultural das culturas interlocutoras no momento de dialogarem e decidirem conjuntamente como será a convivência nos espaços comuns que, e isso deve ficar claro, podem ser tanto as praças e as ruas do espaço urbano, como os rios e as reservas naturais enquanto perspectiva de vida humana.
Nesse sentido, o principal papel da mídia que se pretende informadora em relação à causa indígena é esclarecer aos cidadãos que formarão suas opiniões e acompanharão e participarão das decisões tomadas pelas instituições públicas de controle social, que os indígenas não estão mendigando nada, mas que estão lutando para terem concretizados os seus direitos consagrados na Constituição brasileira, nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e nas leis que garantem a sua sobrevivência enquanto povos indígenas.
E mais, esclarecer que essas lutas todas têm por finalidade garantir de forma eficiente a possibilidade de participação desses povos na vida política nacional, pois sem terra não existe suficiência e independência alimentar; sem alimentação não existe educação; sem educação não existe exercício pleno de direitos políticos; sem exercício pleno de direitos políticos não existe democracia e, no Brasil, sem democracia não há de se falar em “Estado brasileiro”, nos termos da atual configuração constitucional destinada a esta configuração política.

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