Ato em solidariedade aos Guarani-Kaiowá na embaixada brasileira do México. (CARTA AO EMBAIXADOR)

Cidade do México, 30 de outubro de 2012.

Ao Ilustre Sr. Marcos Raposo Lopes, Embaixador do Brasil no México,

Nós, como parte da comunidade brasileira no México, tendo tomado conhecimento da carta pública da comunidade Guarany Kayowá originaria do tekoha Pyelito kue/Mbrakay, vimos por meio desta manifestar nosso apoio à essa comunidade e nosso total desacordo com a política do governo federal.

Na condição de cidadãos brasileiros vivendo longe de nosso país e amparados pelo princípio constitucional de liberdade de participação política, consideramos que é nosso direito e dever nos manifestar com relação aos temas urgentes de nossa sociedade. Este é o caso de um tema urgente.

Os povos Guarany Kayowá são parte da sociedade brasileira. São cidadãos plenos e deveriam, portanto, ver respeitados com relação a si, os objetivos base da nossa Constituição, consagrados no artigo terceiro dessa:

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Sua carta corresponde a uma indicação importante: a de que em nosso país, o desenvolvimento que se vem alardeando, que coloca o Brasil entre os seis países mais poderosos em termos econômicos, não se está realizando no sentido de construir uma sociedade livre, justa e solidária, que não está erradicando a marginalização e que não está promovendo o bem de todos sem preconceitos.

Ora, seria suficiente dizer que este episódio é real para constatar o que foi dito supra. Não obstante, alguém poderia argumentar que este caso poderia ser uma exceção, um caso do qual o governo ainda não se havia dado conta, e dessa forma, poderíamos contar com a possibilidade de que a mesma política que gerou o problema resolvesse-o em tempo hábil. Isso bastaria para que não víssemos nossos concidadãos sul-mato-grossenses na horrível situação de ver-se esmagados pelos tratores da polícia federal executando a ordem de reintegração de posse.

Mas essa não é a realidade das coisas, e nos sentimos instados a, em conformidade com as informações oficiais, denunciar o caráter estrutural desse tratamento que vêm sofrendo não somente os povos Guarany Kayowá, mas todos os povos indígenas e populações tradicionais que se encontram no caminho do projeto de desenvolvimento nacional levado a cabo pelo governo federal.

Começamos pela região em que estão os Guarany Kayowá. Desde o ano de 2006 é conhecida a realidade de subnutrição das crianças desses povos. Em agosto de 2007, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados publicou relatório sobre a questão. Um dos problemas apontados como centrais para a solução da questão é a demarcação das terras indígenas. Mais de cinco anos depois, a comunidade do Tekhoa Pyelito kue/Mbrakay continua esperando.

No ano de 2005 a terra indígena Raposa Serra do Sol foi finalmente reconhecida em seus limites identificados em longo processo demarcatório. Ainda assim, a luta desses povos estava longe de seu fim, e apenas no ano de 2009 o STF confirmou os limites contínuos da terra, em decisão corajosa que foi contra poderes políticos que pressionavam para a sua fragmentação. No entanto, as pressões sobre as cinco etnias que vivem na área continuam, tendo havido assassinatos e atentados denunciados também em carta pública, arma comum dos povos indígenas brasileiros frente à indiferença do poder público à sua situação.

No ano de 2007 os Guarany Mbya, cansados de esperar uma política efetiva de demarcação de suas terras, organizaram-se na Comissão Yvy Rupá, inicialmente nacional e atualmente conjugando os povos Mbya do cone sul.

No Sul da Bahia os Pataxó sofrem o assédio dos proprietários de fazendas particulares que lhes expropriaram as terras. Sua terra segue sub-judice, sofrendo ainda esses povos a violência de uma discriminação contra sua identidade, de longo histórico, em que se lhes nega a indigenidade, acusando-lhes de “aproveitadores” e “desaculturados”.

Essas situações particulares refletem a falta de prioridade política dada aos processos demarcatórios pelo Estado brasileiro: de acordo com informações da FUNAI disponibilizadas no sítio eletrônico do Ministério Público Federal, centenas de terras indígenas estão há anos tramitando pelos morosos e burocráticos processos de regularização. Talvez isso pudesse ser justificado não fosse a própria Constituição Brasileira a definir o prazo máximo para a demarcação de todas as terras indígenas em outubro de 1993, há quase vinte anos atrás.

Em todos os lados do Brasil a situação é espantosa, tendo em vista o descompasso entre o discurso dos direitos positivados e da negação concreta de seu exercício.

Outros dados corroboram o caráter estrutural da questão, e complexificam a tensão entre o projeto de desenvolvimento nacional e a sua justiça para esses povos. O Censo Agropecuário do IBGE (2006) mostra a iniquidade fundiária em nosso país: enquanto a maioria das propriedades (2.477.071) são extremamente pequenas e ficam limitadas a 2.36% do território, um pequeno número de fazendas (0,91% de todas) ocupa a maior parte do solo nacional (44,42%). O Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul lideram a lista dos Estados com maior concentração fundiária do Brasil, sendo a violência aos povos indígenas desses Estados mais uma consequência dessa disparidade.

É possível afirmar que uma das maiores polêmicas atuais que envolvem o projeto desenvolvimentista do governo e a falta de respeito para com as comunidades indígenas é a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O debate sobre o impacto ambiental e para as comunidades próximas a área destinada a construção da usina já está presente no cenário político brasileiro há 20 anos, entretanto a obra foi considerada prioritária pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A grande movimentação realizada em diversas partes do mundo por nossos concidadãos, além de vários outros movimentos sociais atuantes no território nacional, demonstram a não conformidade de grande parte da população a respeito do déficit democrático com o qual se está levando esse projeto de desenvolvimento.

Se raras vezes escutamos a respeito de agressores de indígenas que são punidos pelo Estado, a situação é completamente inversa com relação aos indígenas que chegam ao sistema judicial penal. As agressões contra indígenas são vistas como violações de direitos humanos, não como parte de um sistema que discrimina e marginaliza a diferença, mas os dados contrários nos informam sobre esse funcionamento perverso das coisas e das instituições. A ausência de respeito aos direitos individuais específicos dessas populações garantidos nos diplomas internacionais, como por exemplo, o direito a um tradutor em todas as fases do processo ou a preferência por outras formas de punição que não o encarceramento, ambos previstos no Convênio 169 da OIT, não encontram aplicação corrente no sistema judicial brasileiro. Ao que parece, nosso sistema judicial prefere os códigos processuais aos diplomas internacionais sobre direitos humanos internalizados para aplicar as normas procedimentais, em cultura formalista que desconsidera e desrespeita o caráter humano das relações entre a Justiça e os cidadãos. Ademais, a ausência de sensibilidade das instituições judiciais para a diferença cultural no que respeita especialmente ao conhecimento e entendimento dos procedimentos legais é patente: são muitos os casos de indígenas que, não podendo comparecer aos procedimentos judiciais, são processados por desobediência.

Cabe ainda uma última colocação, que agrava o que já foi dito: no sistema democrático brasileiro, representativo por partidos, e que privilegia o voto como forma de manifestação da vontade de todos, os povos indígenas, que são minoritários numéricamente, terminam excluídos do processo decisório. A única saída dada atualmente pelo sistema jurídico nacional é, ainda, completamente inaplicada pela ausência de legislação que a regulamente, e pelas tentativas de mudança dessa mesma legislação. A chamada “consulta”,  de pronto insatisfatória porque não permite aos povos indígenas discutir a pergunta sobre a qual se decide, não é aplicada. Prevista como obrigatória tanto no texto constitucional como no Convênio 169 da OIT, a falta de regulamentação da previsão permite aos governos ignorar essa ínfima abertura da estrutura ao diverso, ao diferente e ao inconforme. Na condição de cidadãos brasileiros, não podemos deixar de expressar a nossa indignação com o total desrespeito do Governo pelas nossas leis e pelas nossas manifestações insistentes de desacordo com o seu projeto de desenvolvimento.

Como dividir com nossos compatriotas a sensação de felicidade que advém das benesses econômicas, se esta é feita à custa de outros com quem compartilhamos nossa identidade nacional? Como acreditar que um problema tão grave como a exclusão de parte de nossos concidadãos é apenas um pequeno contratempo se tantos elementos nos levam a ver que as tensões existentes são resultado direto de um projeto que se pretende inclusivo e justo, mas que na prática se mostra antidemocrático e genocida?

Exigimos, nesta carta, que se leve nosso posicionamento à atenção do governo. Queremos ademais, que na embaixada seja esta afixada, chamando nossos compatriotas a conhecerem e se manifestarem sobre a situação. Se a solução existe, ela não poderá vir de cima, mas da formação de um novo consenso sobre qual o tipo de país que queremos construir. Soluções tecnocráticas não são suficientes. Não aceitamos que se sacrifique nosso direito de participar das decisões políticas em prol de uma suposta melhor condição de decidir dos especialistas. Este é um momento crucial para nosso futuro. Não podemos ser excluídos dele para lamentar depois.

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fotos que foram divulgadas no México:

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.452978728077158.96577.180812578627109&type=1

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.282078881913771.69203.100932950028366&type=1

o ato foi organizado pelo Coletivo “Sangre Latina”:

https://www.facebook.com/pages/Colectivo-Sangre-Latina/395296223875295

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