Situação do povo Guarani-Kaiowá é debatida durante Audiência Pública no Senado. Mas e a demarcação e homologação das terras???

1º de novembro de 2012

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou, hoje (1º), Audiência Pública para discutir a situação do povo Guarani-Kaoiwá, do Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi do senador Paulo Paim (PT-RS) motivado pela carta, divulgada na semana passada, da comunidade de Pyelito Kue, que vive no município de Iguatemi (MS).

Por meio da audiência, setores da sociedade, Legislativo e Executivo foram convocados a debater possíveis soluções para o conflito vivenciado, há décadas, pelos povos indígenas da região. A presidenta da Funai, Marta Maria Azevedo, explicou as providências adotadas pelo órgão para prevenir o acirramento de conflitos e promover a segurança dos indígenas no Cone Sul do MS.A primeira delas foi entrar com recurso na Justiça, solicitando a suspensão da liminar de manutenção de posse concedida ao proprietário da Fazenda Cambará, que disputa com os indígenas de Pyelito Kue a posse da terra. A ação surtiu efeito e, na última quarta-feira (30), o Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, decidiu favoravelmente pela permanência dos Guarani-Kaiowá no local. Outra providência foi a convocação de diversos setores do governo com o objetivo de elaborar um Plano de Proteção e Prevenção de Conflitos Fundiários para a região e, por fim, a decisão da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apoiando a Funai para concluir, em 30 dias, os estudos do Grupo de Trabalho referente a essa terra indígena.Marta Maria Azevedo falou ainda das dificuldades enfrentadas no processo administrativo de demarcação das terras indígenas, uma vez que são muitos os casos que sofrem questionamentos na Justiça, em qualquer de suas etapas. Ela ressaltou a importância do diálogo entre setores da sociedade, governo federal, governos estaduais e povos indígenas para solucionar a situação e evitar a tensão vivenciada cotidianamente no MS. “É preciso que seja firmado um pacto social porque a Funai, sozinha, não resolve esses conflitos, que são históricos”.

Para o procurador da República em Dourados (MS), Marco Antônio Delfino, a solução dos conflitos passa pelo reconhecimento de responsabilidade da União no processo de colonização do estado que culminou no atual cenário de violência. Segundo ele, o governo deve buscar uma saída orçamentária para indenizar os fazendeiros que hoje estão em terras indígenas e possuem títulos de propriedade expedidos pela própria União.

O Guarani-Kaiowá e antropólogo, Tonico Benites, relembrou as várias lideranças indígenas assassinadas, nos últimos anos, em decorrência de disputas pela terra e solicitou o apoio do Congresso para a solução dos conflitos. Disse ainda que a demarcação de terras indígenas não irá inviabilizar a produção agrícola no estado e que as reivindicações das comunidades são por pequenas parcelas de seus territórios tradicionais.

Os senadores presentes à audiência endossaram a sugestão apresentada ao plenário de continuidade dos debates sobre o tema no Legislativo com o objetivo de buscar uma saída definitiva para a situação vivenciada pelos Guarani-Kaiowá e propuseram fazer uma viagem para a região, visitando algumas áreas em conflito e prestando apoio às comunidades.

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